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A Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido.
O Portal do Trânsito fez um levantamento para separar o que é verdade e o que é mentira de todas as informações sobre o assunto que estão circulando pela internet.
Eu posso viajar para outro estado com a CNH vencida.
VERDADE A norma é nacional e então vale em todo território brasileiro. Se a CNH venceu depois de 19/02/20 e o condutor precisa viajar, poderá dirigir com ela vencida.
Como a CNH tem até 30 dias para ser renovada, se o condutor teve a CNH vencida a partir de 19/01 ele ainda está coberto pela Resolução e pode dirigir.
MENTIRA A maioria dos Detrans do País suspendeu as atividades a partir de 20 de março, o cidadão que tenha a CNH ou PPD vencida antes de 19/02, até 19/03 ainda estaria com o documento em dia e poderia ter providenciado a renovação. A afirmação é do especialista em legislação de trânsito, Eduardo Cadore.
“Importante percebermos que não existe prazo para renovar a CNH. O que existe, após da data do vencimento, é a possibilidade de dirigir sem cometer infração até 30 dias. No caso específico citado pela Resolução 782/20, ela só permite a direção sem risco de autuação pela fiscalização somente para quem tenha a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro, isto é, exatos 30 dias de tolerância até a publicação da Deliberação 185 referendada pela Resolução” explica Cadore.
O curso de Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Coletivo e Transporte Escolar, dentre os demais cursos especializados vencidos depois de 19/02/20 permanecem válidos.
VERDADE A Resolução 782/20 aplica-se também para todas as informações contidas na CNH. Isso quer dizer que inclusive os cursos especializados permanecem válidos, se vencidos após 19/02/20.
Se o condutor mora em um estado onde o Detran já voltou a funcionar, é obrigado a renovar a CNH.
MENTIRA Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço de Renovação da CNH, a norma do Contran está valendo. A orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.
A PPD vencida depois de 19/02/20 também permanece válida e o condutor permissionário pode continuar dirigindo nesse caso.
VERDADE A norma é válida também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A CNH está válida porque o prazo de 10 anos para renovação do documento já está valendo.
MENTIRA O aumento da validade da CNH para 10 anos é um dos pontos do PL 3267/19, proposto pelo presidente Bolsonaro, que foi aprovada pela Câmara. Isso não quer dizer que já esteja valendo, há um caminho antes da nova lei entrar em vigor. Agora ele vai ao Senado e depois à sanção presidencial. Além disso, de acordo com o texto aprovado, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos ANTES da data de entrada em vigor da Lei.
A norma está em vigor por tempo indeterminado.
VERDADE Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada, pois depende dos fatores de saúde pública. O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto.
“Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.
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