Redação,Via Certa
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A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou seis comerciantes por descumprimento ao Decreto Estadual nº 29.742/2020, que proíbe o uso comercial da orla urbana em face da pandemia do Coronavírus. Após denúncia de que bares e restaurantes de Ponta Negra, estavam colocando jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras na faixa de areia, os fiscais foram até o local, no último sábado (11), e constataram a infração.
Foi dada a ordem para recolhimento dos materiais, além de lavrado de auto de infração ambiental e a aplicação de multa, que podem chegar até R$ 2.013,00 reais. De acordo com o supervisor de Fiscalizaçã, Gustavo Szilagyi, a ação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da Guarda Municipal e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar.
"Foram autuados três bares por disposição irregular de mesas e cadeiras na orla, todos nas proximidades do Morro do Careca, um carrinho de crepe, um ponto de aluguel de pranchas e stand-up e um restaurante da Av. Erivan França, que estava ocupando a faixa do calçadão da praia com mesas, cadeiras e tabuletas de publicidade", relata Szilagyi.
O decreto municipal nº 11.988, de 29 de junho de 2020, regula a abertura gradual das empresas com restrições desde o último dia 30, e, também, a abertura de bares e restaurantes. Porém, a abertura está sendo gradual, nem todos os tipos de comércio estão permitidos a serem abertos. Sendo assim, os cuidados por parte dos empresários para conter a transmissibilidade da covid-19 devem ser os mesmos.
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, esclarece que os estabelecimentos que não observarem os decretos estadual e municipal, quanto às regras sanitárias, serão devidamente autuados. “O retorno econômico gradativo é importante, contudo, mais importante ainda deve ser o cuidado sanitário estabelecido pelo comitê científico municipal”, alerta.
A população também pode ajudar a fiscalizar os pontos da cidade que estejam com aglomerações ou descumprindo os decretos que visam o combate ao novo Coronavírus. Basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria: (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190.
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