Redação,Via Certa
Em virtude da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Natal cancelou toda a programação junina organizada pelo município em 2020. De imenso alcance popular, os festejos juninos, notadamente São João e São Pedro, fazem parte do calendário fixo de eventos da Prefeitura.
Assinado pelo prefeito Álvaro Dias, o Decreto nº 11.925, de 23 de março de 2020, autoriza a Secretaria Municipal de Administração (Semad) a realizar todos os procedimentos concernentes à transferência das dotações orçamentárias destinadas aos festejos juninos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de efetivar medidas de enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O Decreto considera que é “dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública”, como também o que dispõe a Lei Federal nº.13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e a classificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da infecção pelo novo Coronavírus como pandemia, no dia 11 de março de 2020.
A determinação também se baseia na existência de diversos casos com fortes indícios de contaminação pela Covid-19, o que indica a existência de contaminação viral no Município, ensejando a adoção de medidas drásticas para a garantia do afastamento social. Considera, ainda, o Decreto nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito do Município do Natal “em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus”.
