Órgãos que administram e fiscalizam o DPVAT serão os primeiros convidados da comissão parlamentar de inquérito que investiga as denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O acordo de procedimentos e o plano de trabalho da comissão começaram a ser definidos, nesta segunda-feira (20), em reunião interna.
A primeira reunião ordinária foi marcada para a terça-feira da próxima semana (28), quando o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), vai consolidar o plano de trabalho, e os demais parlamentares votarão os primeiros requerimentos.
Os deputados fizeram um acordo em torno dos primeiros convidados da CPI. No dia 5 de julho, será ouvido o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier. A Líder administra o DPVAT e deverá dar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude em torno do seguro.
No dia 7 de julho, o depoimento será de algum representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros.
Audiências com ministros
O presidente da CPI, deputado Marcus Vicente (PP-ES), explicou que, nesta primeira fase dos trabalhos, a comissão vai priorizar os convites em vez de convocações. Ainda sem data marcada, a CPI do DPVAT também vai ouvir os depoimentos de ministros ou representantes dos ministérios das Cidades e da Saúde.
“Evidentemente que, com os ministros, teremos uma conversa informal para perguntar se eles querem designar alguém. No caso do ministro das Cidades, é o pessoal do Denatran; e no Ministério da Saúde, o pessoal do SUS ou do Fundo Nacional de Saúde, que é para onde vão 50% dos recursos do DPVAT”, disse o deputado.
O DPVAT foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. No entanto, o seguro é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.
Resistência de sindicato
A CPI do DPVAT enfrenta resistência do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Rio de Janeiro e de Espírito Santo, que chegou a entrar commandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o colegiado, sob o argumento de que a comissão não tem fato determinado a investigar.
O deputado Marcus Vicente lembrou, no entanto, que o foco da comissão está nas irregularidades administrativas do DPVAT a partir do ano 2000. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
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