O plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um projeto de lei que concede aos portadores de deficiência o direito à parada dos transportes coletivos em locais mais próximos do seu destino. A proposição é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e será encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.
De acordo com o autor da matéria, o Projeto de Lei 160/2013 surgiu de demandas apresentadas pela própria sociedade. A proposta estabelece que o pedido de parada dos transportes pode ser acionado pelo passageiro a qualquer momento, desde que não haja mudança no itinerário do veículo.
"Nosso objetivo é dar mais segurança e celeridade na locomoção de pessoas com deficiência. Considerando os problemas de segurança pública na nossa cidade e os desníveis que muitas calçadas e pontos de parada apresentam, acredito que iremos estar ajudando bastante essa parcela da população", afirmou Sandro Pimentel.
Líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT) elogiou o projeto. "Redução de espaço e de tempo pode significar muito para essas pessoas. Parabenizo o autor da matéria pela sensibilidade. Só acredito que ele poderia ter consultado o setor técnico da Secretaria de Mobilidade Urbana, para saber se essa proposição não irá implicar em algum problema no sistema de transporte", destacou Raniere.
Os vereadores ainda aprovaram na sessão de hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei 115/2015, de Júlio Protásio (PDT), especificando os horários em que os caminhões com carga superior a 8 toneladas poderão circular nas vias de tráfego intenso: entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.
A Lei do Tráfego de Caminhões restringe a circulação desses caminhões, nos horários especificados, nas avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Coronel Estevam e Rio Branco.
Primeira votação
Em primeira votação, o plenário apreciou e aprovou os projetos 086/2015, de Emanoel do Cação (PSDC), e 197/2015, de Eudiane Macedo (SD), que dispõem, respectivamente, sobre o incentivo à criação de "Banheiros Livres" no âmbito do município de Natal; e reconhece como Utilidade Pública Municipal a Agência para o Desenvolvimento de Natal - ADEN/RN. Ambas as matérias voltam a ser apreciadas na sessão ordinária de amanhã (12).
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