Juizados Especiais e Semob firmam convênio para atender ocorrências de trânsito

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte, por meio de sua coordenadora, a juíza Sulamita Pacheco, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reuniram-se na manhã de hoje (23) para discutir a atuação dos dois órgãos com vistas a concretizar convênio firmado sobre atendimento às demandas geradas por acidentes de trânsito na capital.

A proposta da reunião foi o de estreitar as formas de atuação entre a Semob e a Unidade Móvel de Trânsito do Judiciário, a qual foi criada em 2007 e que ampliou as possibilidades de acordo entre as partes, nas ocorrências de trânsito. De acordo com os dados atuais, as três unidades móveis (sendo duas em Natal e uma e Mossoró) atendem uma média de seis acidentes por dia.

“Quanto mais trabalharmos na cultura da conciliação, melhor será para uma prestação jurisdicional mais eficaz”, destaca a juíza, ao antecipar que o Juizado Especial também pretende trabalhar em ações que reduzam os acidentes através da Educação no trânsito e em iniciativas de prevenção.

Atuação

“Nosso atendimento, na busca pela conciliação entre as partes envolvidas nos acidentes, se relaciona a demandas simples, de colisões. Para casos de embriaguez ao volante ou outros crimes de trânsito quem deve atuar é a PM”, explica Gustavo Santiago, coordenador do setor de Unidade Móvel.

Segundo o coordenador, a necessidade do convênio se deu após a mudança de competência para registrar os acidentes, que ocorreu em outubro de 2013, saindo da Polícia Rodoviária Estadual e se tornando responsabilidade dos fiscais de trânsito da Secretaria, após uma recomendação do Ministério Público Estadual.

De acordo com o diretor geral dos Juizados, Cláudio Marinho, a proposta inicial – com a criação das unidades móveis – era a de “desafogar” a elevada demanda que existia no Juizado Especial do Trânsito de Natal. “Temos sempre que buscar o acordo”, enfatiza Marinho.

“Teve um caso na Praia do Meio que se tornou, para nós, emblemático. Uma caminhonete bateu em uma casa simples de uma idosa e a Unidade Móvel conseguiu resolver o problema no local e no mesmo dia por meio de um acordo. Isso é gratificante”, avalia Santiago.

O secretário adjunto da Semob, Walter Pedro, antecipou que os pedidos da Coordenação do JECC já estão em andamento, como a melhoria da comunicação entre os fiscais de trânsito, também chamados de 'amarelinhos' e entre os fiscais e a central das unidades móveis do judiciário. “A primeira chamada de algum acidente sempre será voltada para as unidades e daí em diante faremos uma sequencia dos atendimentos”, conclui Walter Pedro.