A Câmara analisa o Projeto de Lei 6161/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga a instalação, em ônibus, metrôs e outros veículos de transporte público, de equipamentos sonoros que informem aos passageiros sobre os pontos de parada – nome, localização, tempo de permanência e possível integração a outros tipos de transporte.
A intenção do autor é facilitar a vida de portadores de deficiência visual ou até mesmo de analfabetos. “Para as pessoas com deficiência visual que utilizam o transporte público coletivo, contar com informações emitidas por equipamento sonoro sobre os pontos de parada e dos terminais mostra-se benéfico, senão essencial aos seus deslocamentos, sobretudo nos grandes centros urbanos”, defendeu.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), que já obriga o transporte público a cumprir requisitos de acessibilidade. Esses requisitos, no entanto, não estão especificados na lei, mas vinculados à regulamentação do Executivo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
